Projeto de Lei n° 007/2026
18/06/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
PROJETO DE LEI Nº ____/2026
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Alfredo Teixeira, no Distrito de Baixa do Meio, para
Rua Maria Marques, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
aprova:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Alfredo Teixeira, localizada no Distrito de Baixa do Meio, neste
Município, que passará a denominar-se Rua Maria Marques.
Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear, de forma póstuma, a senhora Maria
Marques, em reconhecimento à sua trajetória de vida, ao exemplo de solidariedade, acolhimento e dedicação
ao próximo, bem como ao relevante vínculo afetivo construído com a comunidade local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento
desta Lei, especialmente quanto à atualização dos registros oficiais, placas de identificação e demais atos
pertinentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dos nobres colegas Vereadores o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo
alterar a denominação da Rua Alfredo Teixeira, no Distrito de Baixa do Meio, para Rua Maria Marques, como
forma de justa e merecida homenagem póstuma.
Maria Marques foi uma cidadã de extraordinária relevância social, reconhecida por toda a comunidade pelo
seu exemplo de vida pautado no amor ao próximo, na solidariedade e na generosidade. Mãe de 15 filhos, dos
quais criou 10, também foi, por afinidade e acolhimento, mãe de centenas de pessoas que encontraram em
sua casa apoio, alimento e cuidado.
Sua residência tornou-se um verdadeiro ponto de referência comunitária. Desde as primeiras horas da
manhã, suas portas estavam abertas a todos que chegavam, sendo acolhidos com dignidade, carinho e
partilha, prática que realizava com satisfação genuína, como expressão de sua vocação para servir ao
próximo.
Importa destacar que a via em questão já é, de forma espontânea e consolidada, conhecida pela população
local como “Rua de Maria Marques”, sendo este o nome pelo qual grande parte dos moradores a identifica,
em detrimento da denominação oficial atual.
Ressalte-se, ainda, que a denominação “Rua Alfredo Teixeira” remonta a período anterior à emancipação
política do Município de Guamaré, o que reforça a oportunidade de adequação da nomenclatura à realidade
histórica e afetiva da comunidade local.
Dessa forma, a presente proposição não apenas presta uma homenagem justa e merecida, mas também
reconhece e oficializa uma identidade já consagrada pelo uso popular, fortalecendo os laços culturais e a
memória coletiva do povo de Baixa do Meio.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.
Câmara Municipal de Guamaré/RN, 22 de abril de 2026.
Gustavo Santiago
Vereador
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